| Projeto: |
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PL 577 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-577/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0577-2015 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO CCXLIII, ARTIGO 7º, DA LEI N 14.485, DE 19.07.07, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO", QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, DE 1º A 7 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2245-2015
ver documento Educ0044-2016
ver documento Fin0484-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | CCJ | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 07/12/2015 | | EDUC | Recebido em 07/12/2015 | Encaminhado em 18/02/2016 | | FIN | Recebido em 18/02/2016 | Encaminhado em 07/04/2016 | | SGP23 | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 15/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 6, Legislatura 17 em 18/09/2019
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